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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes e práticas adotadas pela Decod.uni, disponível no endereço eletrônico https://decoduni.com.br, no tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1. DEFINIÇÕES FUNDAMENTAIS

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições estabelecidas pela LGPD:

Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados acadêmicos e profissionais.

Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: A Decod.uni, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Categorias de Dados Coletados

A Decod.uni coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Identificação e Contato:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Data de nascimento (quando necessário)
• CPF (quando necessário)

Dados Acadêmicos e Profissionais:

• Instituição de ensino
• Curso de graduação/pós-graduação
• Período acadêmico
• Área de interesse profissional
• Experiências acadêmicas e profissionais

Dados de Navegação e Uso:

• Endereço IP
• Informações do dispositivo
• Dados de localização
• Histórico de navegação na plataforma
• Preferências de conteúdo

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre sua interação com nossa plataforma, incluindo páginas visitadas, tempo de permanência, recursos utilizados e padrões de navegação.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

3.1 Finalidades Principais

Os dados pessoais são tratados pela Decod.uni para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços Educacionais: Fornecimento de conteúdos, ferramentas e recursos educacionais personalizados
• Gestão de Conta: Criação, manutenção e administração de contas de usuário
• Comunicação: Envio de newsletters, notificações sobre eventos, workshops e conteúdos relevantes
• Personalização: Customização da experiência do usuário com base em preferências e histórico de uso
• Análise e Melhoria: Análise de desempenho da plataforma e desenvolvimento de novos recursos
• Networking Acadêmico: Facilitação de conexões entre estudantes e profissionais da área educacional

3.2 Finalidades Secundárias

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros
• Proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela Decod.uni fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento: Para finalidades específicas como envio de newsletters e comunicações promocionais
• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços educacionais contratados
• Legítimo Interesse: Para análise de uso da plataforma, segurança e prevenção de fraudes
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atendimento a determinações de autoridades competentes

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1 Compartilhamento Autorizado

A Decod.uni pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviços: Empresas que prestam serviços de tecnologia, hospedagem, análise de dados e suporte técnico, sempre mediante contratos que garantem a proteção adequada dos dados
• Parceiros Educacionais: Instituições de ensino e organizações educacionais para fins de networking e oportunidades acadêmicas
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou determinação judicial

5.2 Transferência Internacional

Caso seja necessária a transferência de dados para outros países, a Decod.uni assegurará que tal transferência ocorra em conformidade com as disposições da LGPD, mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos adequados de proteção.

6. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

6.1 Medidas de Segurança Implementadas

A Decod.uni adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso baseados em função e necessidade
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
• Avaliações periódicas de segurança e vulnerabilidades

6.2 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Decod.uni comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo de até 72 horas, conforme estabelecido na Resolução ANPD nº 15/2024.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

7.1 Período de Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pela Decod.uni apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de Usuários Ativos: Durante a vigência da conta e por até 5 anos após o encerramento
• Dados de Comunicação: Por até 2 anos após o último contato
• Dados de Navegação: Por até 12 meses
• Dados para Cumprimento Legal: Conforme exigido pela legislação aplicável

7.2 Eliminação Segura

Após o término do período de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, salvo quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

8.1 Direitos Garantidos pela LGPD

Os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos, conforme art. 18 da LGPD:

• Confirmação e Acesso: Obter confirmação da existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Informação: Obter informações sobre entidades com as quais a Decod.uni compartilhou dados
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse

8.2 Exercício dos Direitos

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato através dos seguintes canais:

• E-mail: contato@decoduni.com.br
• Canal de Atendimento: Disponível na plataforma

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

A Decod.uni utiliza diferentes tipos de cookies para melhorar a experiência do usuário:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma
• Cookies de Desempenho: Para análise de uso e otimização da plataforma
• Cookies de Funcionalidade: Para personalização da experiência do usuário
• Cookies de Marketing: Para exibição de conteúdo relevante (mediante consentimento)

9.2 Gerenciamento de Cookies

Os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador ou da central de privacidade disponível na plataforma.

10. MENORES DE IDADE

10.1 Proteção Especial

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado com cuidados especiais, em conformidade com o art. 14 da LGPD. Para menores de 18 anos, é necessária a autorização expressa de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

10.2 Consentimento dos Responsáveis

A coleta de dados de menores de idade será sempre precedida de consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis legais, com explicação clara sobre as finalidades do tratamento.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

11.1 Identificação do DPO

A Decod.uni designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) responsável pela implementação e supervisão das práticas de proteção de dados.

11.2 Contato com o DPO

• E-mail: contato@decoduni.com.br
• Atribuições: Orientar funcionários, receber comunicações da ANPD, orientar sobre avaliação de impacto à proteção de dados pessoais

12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

12.1 Atualizações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços.

12.2 Notificação de Alterações

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários através de e-mail, notificação na plataforma ou outros meios apropriados, com antecedência mínima de 30 dias.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

13.1 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor.

13.2 Autoridade Supervisora

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão competente para supervisionar o cumprimento da LGPD.

14. CANAIS DE ATENDIMENTO

14.1 Contatos para Privacidade

• E-mail Principal: contato@decoduni.com.br

14.2 Tempo de Resposta

A Decod.uni compromete-se a responder às solicitações relacionadas à proteção de dados em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

Última atualização: 07 de junho de 2025

Esta Política de Privacidade reflete nosso compromisso com a transparência e proteção dos seus dados pessoais. Ao utilizar nossa plataforma, você confirma ter lido e compreendido os termos aqui estabelecidos.

Para dúvidas ou esclarecimentos adicionais, entre em contato através dos canais disponibilizados acima.