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TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso regulamentam a utilização da plataforma digital Decod.uni, disponível no endereço https://decoduni.com.br, doravante denominada simplesmente “Decod.uni” ou “Plataforma“.

1. DEFINIÇÕES E OBJETO

1.1 Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: O website Decod.uni e todos os seus recursos, ferramentas, conteúdos e serviços disponibilizados;
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma;
• Conteúdo: Todas as informações, textos, artigos, materiais educacionais, ferramentas e recursos disponibilizados na Plataforma;
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

1.2 Objeto dos Serviços

A Decod.uni é uma plataforma educacional que oferece ferramentas exclusivas e suporte personalizado para estudantes universitários, incluindo:

• Artigos e conteúdos educacionais sobre gestão acadêmica
• Técnicas de organização e planejamento de estudos
• Recursos para desenvolvimento de carreira
• Workshops e eventos educacionais
• Ferramentas de networking acadêmico e profissional
• Acesso a bibliotecas digitais e recursos de pesquisa

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1 Concordância

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a observá-los rigorosamente.

2.2 Capacidade Legal

O Usuário declara possuir plena capacidade para aceitar estes Termos e utilizar os serviços oferecidos. Menores de idade devem obter autorização expressa de seus responsáveis legais.

2.3 Vinculação Contratual

A utilização da Plataforma implica na formação de um contrato de adesão entre o Usuário e a Decod.uni, ficando ambas as partes vinculadas às condições estabelecidas nestes Termos.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1 Informações de Cadastro

Para utilizar determinados recursos da Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o processo de cadastro.

3.2 Responsabilidade pelas Informações

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas e deve mantê-las sempre atualizadas.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. USO PERMITIDO DA PLATAFORMA

4.1 Finalidade Educacional

A Plataforma destina-se exclusivamente a fins educacionais e de desenvolvimento acadêmico e profissional. É vedada a utilização para finalidades comerciais não autorizadas, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade educacional.

4.2 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de forma ética e responsável
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não compartilhar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilegais
• Não interferir no funcionamento da Plataforma
• Não utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas ou maliciosas

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Direitos da Decod.uni

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, design, estrutura e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Decod.uni ou de terceiros licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.

5.2 Licença de Uso

A Decod.uni concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo da Plataforma exclusivamente para fins pessoais e educacionais.

5.3 Restrições

É vedado ao Usuário:

• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais não autorizados
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar códigos-fonte

6. EVENTOS E WORKSHOPS

6.1 Participação em Eventos

A Decod.uni oferece workshops, seminários e conferências conforme cronograma disponibilizado na Plataforma. A participação está sujeita a disponibilidade de vagas e critérios específicos de cada evento.

6.2 Cancelamento de Eventos

A Decod.uni reserva-se o direito de cancelar, reagendar ou modificar eventos por motivos técnicos, operacionais ou de força maior, sem que isso gere direito a indenização.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1 Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da Decod.uni, que constitui parte integrante destes Termos de Uso.

7.2 Segurança da Informação

A Decod.uni implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

8. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

8.1 Disponibilidade do Serviço

A Decod.uni empenhará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços.

8.2 Limitação de Responsabilidade

A Decod.uni não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma
• Interrupções temporárias do serviço
• Perda de dados ou informações
• Ações de terceiros ou links externos

8.3 Conteúdo de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. A Decod.uni não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

9.1 Direito de Alteração

A Decod.uni reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma.

9.2 Notificação de Alterações

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

9.3 Continuidade do Uso

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

10.1 Suspensão de Conta

A Decod.uni poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos de Uso ou por motivos técnicos ou operacionais.

10.2 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação através dos canais oficiais de atendimento.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e Código de Defesa do Consumidor.

11.2 Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de Osasco/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

11.3 Independência das Cláusulas

A eventual invalidade de qualquer cláusula não comprometerá a validade das demais disposições destes Termos.

11.4 Canal de Atendimento

Para esclarecimentos, sugestões ou reclamações, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais disponibilizados na Plataforma.

Última atualização: 07 de junho de 2025

Ao utilizar a Plataforma Decod.uni, você confirma ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.